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Encontrado: 70 Resultados

OAB - 14º Exame de Ordem Unificado - 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Peça: Petição inicial em Mandado de Segurança

A Secretaria de Administração do Estado X publicou edital de licitação, na modalidade concorrência, para a elaboração dos projetos básico e executivo e para a realização de obras de contenção de e ...

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OAB - 14º Exame de Ordem Unificado - 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Peça: Recurso/reclamação para STJ e STF

João e José são pessoas com deficiência física, tendo concluído curso de nível superior. Diante da abertura de vagas para preenchimento de cargos vinculados ao Ministério da Agricultura, postulara ...

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OAB - 16º Exame de Ordem Unificado - 2015
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 001

Uma entidade de classe de servidores públicos ajuizou mandado de segurança coletivo contra decisão do Diretor Geral de um dado órgão público federal. Alegou que a decisão administrativa por ele pr ...

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OAB - 15º Exame de Ordem Unificado - 2015
Org.: OAB - Ordem dos Advogados do Brasil
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Questão N°: 002

Pedro e Paulo ajuizaram uma reclamação trabalhista cada. Ambas idênticas, sob o mesmo patrocínio e com pedido de antecipação de tutela para reintegração. Pedro obteve êxito na concessão da antecip ...

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PET - Concurso para Advogado Júnior - 2012
Org.: PET - Petrobras
Disciplina: Direito Tributário
Questão N°: 002

Determinada empresa do ramo petrolífero é surpreendida por notificação apontando débito tributário fixado pela Receita Federal da União e que, sem pagamento, gerará execução, impedindo a expedição ...

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DPE/DF - Concurso para Defensor Público do DF - PROVA ORAL - 2013
Org.: DPE/DF - Defensoria Pública do Distrito Federal
Disciplina: Direito Processual Civil
Questão N°: 010

Discorra sobre o prazo para a impetração de mandado de segurança em face da omissão de autoridade administrativa e manifeste-se, de acordo com a jurisprudência pacificada no STF, sobre a possibili ...

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TRT/02 - 38º Concurso para Juiz do Trabalho Substituto - 2013
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito do Trabalho
Questão N°: 010

Empresa Metalúrgica X estabelecida na Capital, em razão de reestruturação em sua organização interna, transfere sua unidade para o Município Y a 300 km de onde antes estava localizada. Em razão do ...

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MP/PR - Concurso para Promotor Substituto - 2012
Org.: MP/PR - Ministério Público do Paraná
Disciplina: Direito Constitucional
Questão N°: 013

Discorra sobre o cabimento e a legitimação do mandado de segurança contra proposta de emenda constitucional desrespeitosa de cláusula pétrea. Fundamente a resposta.

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MP/RJ - XXXII Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2011
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Empresarial e Econômico
Questão N°: 013

Cabe Mandado de Segurança contra o ato judicial anulatório da arrematação em praça de falência? Explique a resposta.

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MP/RJ - XXXII Concurso para ingresso na carreira do Ministério Público - 2011
Org.: MP/RJ - Ministério Público do Rio de Janeiro
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 036

Irresignada com determinado ato administrativo, contra o qual era previsto recurso administrativo com efeito suspensivo no prazo de 15 (quinze) dias, ADRIANA dispensou o recurso e impetrou mandado ...

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